Inclusão da Psicopedagogia na CPP 2010: Um Reconhecimento que Não Pode Ser Negado
Documento Consenso Cúria
Caros colegas,
Vários colegas nos têm contactado a solicitar informações sobre o processo de obtenção do Certificado de Habilitações, Conteúdos Programáticos e Pedido de Equivalências.
Para o Certificado de Habilitações, o Portal conseguiu apurar o seguinte:
Para dar resposta aos pedidos de emissão de declarações referentes à situação académica dos ex-alunos dos estabelecimentos de ensino superior encerrados, cuja documentação se encontra à guarda desta Direcção-Geral, designadamente a Universidade Moderna, encarrega-me o Senhor Director-Geral do Ensino Superior de lhe transmitir que é necessário o preenchimento do formulário que se anexa, remetendo-o a estes serviços juntamente com os elementos nele mencionados (designadamente cópia de documento de identificação), para o endereço electrónico a seguir indicado, ou por outra via (correio postal ou entrega na sede deste Organismo): [email protected]
Os requerimentos dão andamento pela ordem de entrada nos serviços, podendo esta informação ser utilizada para os devidos efeitos, junto das instituições ou organismos aos quais se destina a documentação a emitir pela DGES. (...) Anexando-se modelo de requerimento para preenchimento e remessa a esta Direcção-Geral, com os respectivos anexos, para o endereço electrónico [email protected] ou através de outra via (correio postal ou entrega na DGES), encarrega-me o Senhor Director-Geral do Ensino Superior de lhe transmitir o seguinte: Através do Despacho nº 25846/2008, de 3 de Outubro, do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado na 2.ª série do Diário da República de 15 de Outubro de 2008, foi determinado o encerramento compulsivo da Universidade Moderna de Lisboa e dos cursos autorizados a funcionar em Beja e Setúbal, tendo sido a Dinensino – Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, CRL encarregue da guarda da documentação fundamental, com todas as obrigações inerentes à mesma (ponto XIX do Despacho).
Em 17 de Fevereiro de 2009, o 4º Juízo do Tribunal do Comércio de Lisboa, decretou a insolvência da Dinensino – Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C.R.L, tendo sido nomeado um Administrador da Insolvência. Através do Despacho nº14588/2009, de 10 de Junho, publicado na 2.ª série do Diário da República nº 123, de 29 de Junho de 2009, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior determinou que a Direcção Geral do Ensino Superior fica encarregue da guarda da documentação fundamental da Universidade Moderna e dos cursos autorizados à mesma entidade em Beja e Setúbal, com todas as obrigações inerentes à mesma. Na sequência desse despacho, esta Direcção-Geral deu início às diligências necessárias para a transferência da referida documentação, a qual acabou de ser efectuada em final de Julho. Assim, esta Direcção-Geral só poderá emitir certidões ou declarações comprovativas das situações académicas dos alunos, após a organização, em curso, de toda a documentação da Universidade Moderna e dos cursos que funcionaram em Beja e Setúbal. Esta informação poderá ser utilizada, transitoriamente, como justificativo da impossibilidade de entrega da documentação que lhe respeita, sujeita naturalmente à verificação da sua legalidade por esta Direcção-Geral.
Com os melhores cumprimentos,
Maria Tereza Bento Direcção de Serviços de Suporte à Rede do Ensino Superior [email protected] Fax: (+351) 21 312 60 41
Direcção Geral do Ensino Superior Av. Duque D’Ávila, nº 137 1069-016 Lisboa Tel: (+351) 21 312 60 00 Fax: (+351) 21 312 60 01 www.dges.mctes.pt
Quem tiver interesse em candidatar-se a um novo curso e necessitar de pedir equivalências da Licenciatura em Psicopedagogia Curativa, pela Universidade Moderna, deverá contactar a Direcção-Geral do Ensino Superior do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
O Portal do Psicopedagogo pode disponibilizar fotocópia dos conteúdos programáticos das cadeiras da Licenciatura da UM, que foram adquiridas na secretaria antes do seu encerramento. Para obter uma copia (documento de 179 paginas), deverá fazer o seu pedido por email e informar-se das condições para o envio. O documento também pode ser enviado por email (5,78Mb) ou por CD (32,5Mb), pelo que deverá indicar qual das 2 opções pretende e o respectivo endereço.
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