Pedido de Equivalências para Psicopedagogos da Universidade Moderna

Para dar resposta aos pedidos de emissão de declarações referentes à situação académica dos ex-alunos dos estabelecimentos de ensino superior encerrados, cuja documentação se encontra à guarda desta Direcção-Geral, designadamente a Universidade Moderna, encarrega-me o Senhor Director-Geral do Ensino Superior de lhe transmitir que é necessário o preenchimento do formulário que se anexa, remetendo-o a estes serviços juntamente com os elementos nele mencionados (designadamente cópia de documento de identificação), para o endereço electrónico a seguir indicado, ou por outra via (correio postal ou entrega na sede deste Organismo): [email protected]
Os requerimentos dão andamento pela ordem de entrada nos serviços, podendo esta informação ser utilizada para os devidos efeitos, junto das instituições ou organismos aos quais se destina a documentação a emitir pela DGES. (...) Anexando-se modelo de requerimento para preenchimento e remessa a esta Direcção-Geral, com os respectivos anexos, para o endereço electrónico [email protected] ou através de outra via (correio postal ou entrega na DGES), encarrega-me o Senhor Director-Geral do Ensino Superior de lhe transmitir o seguinte: Através do Despacho nº 25846/2008, de 3 de Outubro, do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado na 2.ª série do Diário da República de 15 de Outubro de 2008, foi determinado o encerramento compulsivo da Universidade Moderna de Lisboa e dos cursos autorizados a funcionar em Beja e Setúbal, tendo sido a Dinensino – Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, CRL encarregue da guarda da documentação fundamental, com todas as obrigações inerentes à mesma (ponto XIX do Despacho).
Em 17 de Fevereiro de 2009, o 4º Juízo do Tribunal do Comércio de Lisboa, decretou a insolvência da Dinensino – Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C.R.L, tendo sido nomeado um Administrador da Insolvência. Através do Despacho nº14588/2009, de 10 de Junho, publicado na 2.ª série do Diário da República nº 123, de 29 de Junho de 2009, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior determinou que a Direcção Geral do Ensino Superior fica encarregue da guarda da documentação fundamental da Universidade Moderna e dos cursos autorizados à mesma entidade em Beja e Setúbal, com todas as obrigações inerentes à mesma. Na sequência desse despacho, esta Direcção-Geral deu início às diligências necessárias para a transferência da referida documentação, a qual acabou de ser efectuada em final de Julho. Assim, esta Direcção-Geral só poderá emitir certidões ou declarações comprovativas das situações académicas dos alunos, após a organização, em curso, de toda a documentação da Universidade Moderna e dos cursos que funcionaram em Beja e Setúbal. Esta informação poderá ser utilizada, transitoriamente, como justificativo da impossibilidade de entrega da documentação que lhe respeita, sujeita naturalmente à verificação da sua legalidade por esta Direcção-Geral.
Com os melhores cumprimentos,
Maria Tereza Bento Direcção de Serviços de Suporte à Rede do Ensino Superior [email protected] Fax: (+351) 21 312 60 41
Direcção Geral do Ensino Superior Av. Duque D’Ávila, nº 137 1069-016 Lisboa Tel: (+351) 21 312 60 00 Fax: (+351) 21 312 60 01 www.dges.mctes.pt